A vereadora Kátia (PT) apresentou na Câmara de Goiânia um Projeto de Lei que visa assegurar o direito de vida do Rio Meia Ponte. O PL apresentado pela vereadora reconhece o Rio Meia Ponte “como uma entidade viva com direitos legais”.

Dessa forma, o projeto busca assegurar ao rio “seu direito à existência, à manutenção de seus ciclos naturais, à proteção e restauração de sua integridade física, funcional e ecológica, bem como o direito à expressão de sua natureza, reconhecendo-o como sujeito de direito e não apenas de propriedade”.
O projeto assegura ainda a gestão sustentável da bacia hidrográfica do Meia Ponte e busca promover a integração entre políticas públicas municipais, estaduais e federais na proteção do rio e a divulgação e conscientização da importância do rio para a manutenção da qualidade de vida dos cidadãos.