Os contribuintes que possuem dívidas vencidas com a Prefeitura de Goiânia até 31 de agosto de 2026 poderão renegociar os débitos por meio do Refis 2026, com descontos de até 80% sobre juros, multas e encargos. A lei foi sancionada pelo prefeito Sandro Mabel e contempla dívidas de IPTU, ITU, ISS, ITBI, taxas e multas administrativas, além de débitos inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial. O maior desconto será concedido para quem optar pelo pagamento à vista. Também será possível parcelar os valores em até 60 vezes, com percentuais de abatimento que variam de acordo com a quantidade de parcelas. Para pessoas físicas, a prestação mínima será de 100 reais. Já para empresas, o valor mínimo será de 300 reais. A negociação contempla contribuintes com dívidas consolidadas de até 2 milhões e 500 mil reais, respeitando as regras estabelecidas na legislação. É importante destacar que os descontos não atingem o valor principal da dívida nem a correção monetária. Multas de trânsito também não entram no programa. Outro ponto de atenção é que o atraso de três parcelas, consecutivas ou não, pode provocar o cancelamento do acordo e a perda dos benefícios. O prazo para garantir as condições especiais termina no dia 16 de novembro. A iniciativa busca facilitar a regularização dos débitos e ampliar a arrecadação municipal.

Confira mais informações na reportagem de Meirene Souza

 

A Prefeitura de Goiânia iniciou uma ação educativa para orientar vendedores ambulantes que trabalham nas plataformas de embarque e desembarque dos terminais de ônibus da capital. A iniciativa conta com a participação da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana e tem como objetivo organizar os espaços, garantir a segurança dos passageiros e melhorar a acessibilidade. A primeira abordagem foi realizada no Terminal Padre Pelágio, na região Noroeste da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Eficiência, a presença de vendedores nas plataformas pode atrapalhar a circulação de passageiros, principalmente nos horários de embarque e desembarque, além de dificultar o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A prefeitura também argumenta que a venda nesses locais provoca concorrência com comerciantes que trabalham em espaços autorizados e pagam aluguel. Neste primeiro momento, a ação tem caráter educativo, mas a fiscalização prevê apreender as mercadorias dos ambulantes que insistirem em comercializar produtos em áreas proibidas. A medida também reacende a discussão sobre as condições de trabalho desses vendedores e as alternativas para que possam continuar exercendo suas atividades.

Confira mais informações na reportagem de Meirene Souza