As mudanças contrariam a Constituição Federal na medida que estabelece parâmetros mais frouxos e menos rigorosos do que os parâmetros previstos da lei federal
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás promoveu, audiência pública para debater as alterações recentes na legislação ambiental estadual aprovadas na Assembleia Legislativa de Goiás. As mudanças contrariam a Constituição Federal na medida que estabelece parâmetros mais frouxos e menos rigorosos do que os parâmetros previstos da lei federal.
Acompanhe a matéria completa com Meirene Souza:
Última modificação em Sexta, 20 Outubro 2023 19:46