Projeto quer tornar obrigatório a fixação de cartazes com a mensagem ''Importunação sexual é crime
O projeto de lei de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), obriga o sistema de transporte coletivo públicoa fixar placas ou cartazes com a mensagem "Importunação sexual é crime!", uma alusão ao art. 215-A, do Código Penal Brasileira.
O projeto visa previnir, alertar e dimunuir oa atos libidinosos e assédio sexual a passageiros do transporte coletivo de Goiâs.