Quinta, 10 Setembro 2026 13:11

Câmara de Goiânia promulga lei que cria programa de proteção para mulheres

Câmara de Goiânia promulga lei que cria programa de proteção para mulheres Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Goiânia promulgou a lei que institui o Programa Escudo Feminino, voltado à proteção, capacitação e autodefesa de mulheres em situação de violência. A legislação prevê auxílio financeiro de até cinco mil reais para a compra de arma de fogo de uso permitido, além de valores para equipamentos de defesa pessoal, como dispositivos eletrônicos e spray de defesa. Também está previsto auxílio mensal para cursos de defesa pessoal e artes marciais. A proposta é de autoria do vereador Major Vítor Hugo. A Procuradoria do Município, porém, aponta possíveis problemas de constitucionalidade e questiona a falta de estudo sobre o impacto financeiro da medida.

Confira mais informações na reportagem de Lucas Nogueira.

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