Política

Política (312)

Os contribuintes que possuem dívidas vencidas com a Prefeitura de Goiânia até 31 de agosto de 2026 poderão renegociar os débitos por meio do Refis 2026, com descontos de até 80% sobre juros, multas e encargos. A lei foi sancionada pelo prefeito Sandro Mabel e contempla dívidas de IPTU, ITU, ISS, ITBI, taxas e multas administrativas, além de débitos inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial. O maior desconto será concedido para quem optar pelo pagamento à vista. Também será possível parcelar os valores em até 60 vezes, com percentuais de abatimento que variam de acordo com a quantidade de parcelas. Para pessoas físicas, a prestação mínima será de 100 reais. Já para empresas, o valor mínimo será de 300 reais. A negociação contempla contribuintes com dívidas consolidadas de até 2 milhões e 500 mil reais, respeitando as regras estabelecidas na legislação. É importante destacar que os descontos não atingem o valor principal da dívida nem a correção monetária. Multas de trânsito também não entram no programa. Outro ponto de atenção é que o atraso de três parcelas, consecutivas ou não, pode provocar o cancelamento do acordo e a perda dos benefícios. O prazo para garantir as condições especiais termina no dia 16 de novembro. A iniciativa busca facilitar a regularização dos débitos e ampliar a arrecadação municipal.

Confira mais informações na reportagem de Meirene Souza

 

A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública deve ser votada nesta terça-feira, dia três de novembro, no Senado Federal. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, marcou a análise da matéria para as quatro horas da tarde. A proposta estava prevista para votação em outubro, mas foi retirada da pauta após a apresentação de novas emendas por parlamentares. Entre as sugestões estão mudanças na maioridade penal. O senador Camilo Santana, do PT do Ceará, propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade penal nos casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e sequestro. Já o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, defende a redução para 16 anos em geral e para 14 anos nos crimes hediondos. Durante entrevista, Davi Alcolumbre afirmou que é necessário buscar entendimento entre os senadores antes da votação, para evitar uma discussão precipitada. A PEC também prevê incluir o Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, na Constituição, além de ampliar a integração entre as forças de segurança e endurecer as regras contra facções criminosas e milícias.

Confira mais informações na reportagem de Lucas Nogueira.

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, assume interinamente o comando do Governo Estadual a partir desta terça-feira, dia três de novembro. A transmissão do cargo será realizada às seis horas da tarde, no Palácio das Esmeraldas. Crispim ficará à frente do Executivo por cinco dias, até o retorno do governador Daniel Vilela, previsto para sábado, dia sete. Antes dele, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto, já havia assumido o governo durante o afastamento temporário de Daniel Vilela. Como Bruno também precisará viajar, a responsabilidade passa agora ao presidente do Judiciário. A mudança segue a linha constitucional de sucessão, já que o cargo de vice-governador está vago desde que Daniel Vilela assumiu o governo, após a renúncia de Ronaldo Caiado, em março deste ano. O procedimento garante a continuidade administrativa do Estado e representa o funcionamento normal das instituições.

Confira mais informações na reportagem de Lucas Nogueira.

Aparecida de Goiânia passou da décima para a segunda posição entre os municípios goianos com mais de 100 mil habitantes no Anuário Cidades Mais Seguras do Brasil 2026. Segundo o levantamento, a taxa de mortes violentas caiu de 18,2 para 12,68 por 100 mil habitantes entre 2024 e 2025, uma redução de aproximadamente 30%. Aparecida fica atrás apenas de Caldas Novas, que registrou índice de 11,59. Os dados foram compilados pela MySide com base em registros do Ministério da Saúde e informações populacionais do IBGE. O prefeito Leandro Vilela atribuiu o resultado à parceria com o Governo de Goiás, à integração das forças de segurança e ao uso de tecnologia. A taxa do município também ficou abaixo das médias estadual e nacional.

Confira mais informações da reportagem de Meirene Souza 

 

A Justiça de Goiás realiza, de 3 a 6 de novembro, a Semana Nacional da Conciliação, com previsão de 22 mil audiências e expectativa de atender cerca de 30 mil pessoas. A iniciativa busca facilitar acordos em conflitos judiciais e também permite a negociação de dívidas e impostos municipais, como IPTU, ITU, ISS e ITBI, em Goiânia e Aparecida de Goiânia. A população pode buscar orientação pelo WhatsApp do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Goiás, no número (62) 99218-2532. O Procon Goiás também participa da ação, oferecendo canais de atendimento para consumidores.

Confira mais informações da reportagem de Lucas Nogueira.

O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos, acompanhado da esposa e das duas filhas. Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador eleito Gustavo Gayer, do PL de Goiás, afirmou que Flávio seria alvo de perseguição política e acusou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de tentar usar o parlamentar como instrumento de pressão sobre a direita no Senado.

Confira mais informações na reportagem de Lucas Nogueira

O prefeito Sandro Mabel apresentou à Comissão Mista da Câmara Municipal o balanço financeiro de Goiânia referente ao segundo quadrimestre. A gestão registrou um superávit acumulado de R$ 389 milhões no ano e investimentos de R$ 663,3 milhões até agosto — valor quatro vezes superior ao mesmo período do ano anterior. Além do balanço fiscal positivo, a prefeitura anunciou a construção de novas obras de infraestrutura, além da ampliação da rede de saúde com 32 novas UBSs e 8 UPAs na capital.

Confira mais informações na reportagem de Meiene Souza 

O deputado federal Gustavo Gayer usou as redes sociais para cobrar cobranças públicas ao senador Wilder Morais sobre o resultado do segundo turno das eleições. Gayer exigiu uma postura mais incisiva do colega de partido e cobrou que ele defenda abertamente a anulação do pleito, reabrindo o histórico de divergências na bancada da legenda em Goiás.

Confira mais informações na reportagem de Lucas Nogueira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi reeleito para a Presidência da República, segundo o resultado eleitoral apresentado. Aos 81 anos, ele se prepara para assumir um novo mandato à frente do governo federal.

A disputa foi definida no segundo turno, após uma virada em relação à primeira etapa da eleição. Depois de terminar o primeiro turno dois pontos percentuais atrás do senador Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal (PL), Lula ampliou sua votação e alcançou mais de 51% dos votos válidos, contra 48% do adversário.

Em números absolutos, o petista recebeu mais de 64 milhões de votos, enquanto Flávio Bolsonaro somou aproximadamente 59 milhões.

No mapa eleitoral, Lula venceu em todos os estados do Nordeste, além de Amazonas, Pará, Amapá e Minas Gerais. Nas demais unidades da Federação, o candidato do PT também reduziu a diferença percentual em relação ao adversário, conforme os dados apresentados.

A posse presidencial terá uma nova data. Em razão de uma mudança constitucional, a partir de 2027, o presidente eleito assumirá o cargo em 5 de janeiro, alterando o calendário tradicional da cerimônia de posse no Brasil.

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto, defendeu que seu sucessor seja um deputado reeleito e integrante da base governista. A declaração movimenta as articulações políticas nos bastidores, onde parlamentares já são apontados como possíveis candidatos ao comando da Casa.

Confiram mais informações na reportagem de Lucas Nogueira.

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