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Terça, 03 Novembro 2026 10:29

Senado deve votar PEC da Segurança Pública nesta terça-feira; propostas de redução da maioridade penal estão entre as emendas Destaque

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Senado deve votar PEC da Segurança Pública nesta terça-feira; propostas de redução da maioridade penal estão entre as emendas Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública deve ser votada nesta terça-feira, dia três de novembro, no Senado Federal. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, marcou a análise da matéria para as quatro horas da tarde. A proposta estava prevista para votação em outubro, mas foi retirada da pauta após a apresentação de novas emendas por parlamentares. Entre as sugestões estão mudanças na maioridade penal. O senador Camilo Santana, do PT do Ceará, propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade penal nos casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e sequestro. Já o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, defende a redução para 16 anos em geral e para 14 anos nos crimes hediondos. Durante entrevista, Davi Alcolumbre afirmou que é necessário buscar entendimento entre os senadores antes da votação, para evitar uma discussão precipitada. A PEC também prevê incluir o Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, na Constituição, além de ampliar a integração entre as forças de segurança e endurecer as regras contra facções criminosas e milícias.

Confira mais informações na reportagem de Lucas Nogueira.